10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  visa apurar eventual descumprimento de obrigações contratuais assumidas por meio da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2018155393, Processo nº 2018155393, contrato nº 2018CT01124, Oferta de Compra nº 20180C00592, Nota de Empenho nº 2018NE04645, incorrendo, em tese, em inexecução parcial do contrato, conforme consta na documentação anexa. 2. Sendo assim, fica aberto o prazo de 10 (dez
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  valor de R$1.629,42, conforme demonstrativo de cálculo, decorrente do atraso injustificado, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo, mitigado em observância ao princípio da dosimetria, proporcionalidade e razoabilidade e do estado de calamidade pública, de 6 meses pela inexecução total do contrato, representado pela Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  unilateral do contrato firmado. A Resolução SE 33, de 01-04-2003, parte integral do edital do procedimento licitatório assim dispõe: “Artigo 3º - A inexecução total ou parcial dos contratos administrativos, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, com garantia da defesa prévia, será passível das seguintes sanções: L.] Hll - suspensão temporária de participação em licitação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 27
  , parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueandolhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, situada na Rua Estrada do Tindiba, 316 - Pechincha - CEP: 22725-422 - Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 12
  no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/03/2021