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  verificada posteriormente, eliminará o servidor do processo seletivo anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição. 25 — O Superintendente do lamspe, à vista de relatório apresentado pela Comissão responsável, homologará o Processo Seletivo para fins de Promoção por Merecimento no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da publicação da classificação final. 26 — A presente promoção produzirá
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  . S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.779/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
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  medida sancionatória, a penalidade exclusiva de multa moratória no valor de R$ 539,14, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, c.c. o artigo 5º inciso |, e artigo 7º, inciso IV, todos da Resolução SSP-333/05, conforme cálculo de multa detalhado (fls. 94/95). (DL-015/15/21) Despacho do Diretor, de 20-4-2021 Processo Sancionatório DL 005/15/20 1. Após análise do Relatório elaborado pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021
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  contrato nº DSACG-016/501/22 a 1º Ten PM Ana Lúcia Diaz Tenório, CPF 270.575.678-71, do CPC, decorrente do Pregão Eletrônico nº PR-152/0029/22 e Processo nº 20220990413, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de manutenção e readequação do Refeitório do 3º Pavimento do prédio do Comando de Policiamento da Capital, conforme Termo de Referência. Para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  proferida nos autos do processo 14/2022: Multa, no valor de R$73,27, Setenta e Tres Reais e Vinte e Sete Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; Assim, considerando todo o exposto, bem como as custas decorrentes do descumprimento do prazo contratual, aplico a penalidade de sanção pecuniária no valor de R$ 73,27 (setenta e três reais e vinte e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022