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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
, por infração ao contrato
de
Concessão, aplica à V.CR. S/A, pena
de
Advertência, conforme Tipificação 28. Implantação e execução, Item 18, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
018.856/2015 - Protocolo 291.567/15). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0138/19, publicada no D.O.E. em
07
/05/2019 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE
SÃO PAULO
DESPACHO
DA AUTORIDADE Nº CPAM2-037/041/22 Referencia:
Processo
Sancionatório
de
Portaria Nº CPAM2006/041/22. E-Sanções 180186.2022.01709. SADM 1. Trata-se
de
Decisão
proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17
de
17
de
julho
de
2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 9
Frigeri, do CMB. (
DESPACHO
Nº CMB-089/30/23,
de
10
de
abril
de
2023). DIRETORIA
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO
DE
CONTRATOS,
DESPESAS
E
SANCIONATÓRIOS
PROCESSO
DTIC Nº 2021183011 PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PR-183/0008/21 COMUNICADO: Referência: 1)
Processo
Sancionatório
Nº DTIC-004/112/22; 2) Contrato Nº DTIC-040/183/21
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.645/2019 - Protocolo 442.829/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0721
/2020, publicada no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
035.850/2019 - Protocolo 451.489/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0592/21 publicada no D.O.E. em 27/
07
/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo interposto pela Concessionária, conforme
Deliberação
do Conselho Diretor na 54º Reunião
de
26/01/2022, publicado no D.0.E. em