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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.821/2017 - Protocolo 375.527/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0535/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 54º Reunião de 26/01/2022, publicado no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  , por infração ao contrato de Concessão, aplica à V.CR. S/A, pena de Advertência, conforme Tipificação 28. Implantação e execução, Item 18, Grupo III, Nível A, do Anexo 11 do Edital. (Processo Administrativo Sancionatório 018.856/2015 - Protocolo 291.567/15). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0138/19, publicada no D.O.E. em 07/05/2019 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DA AUTORIDADE Nº CPAM2-037/041/22 Referencia: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2006/041/22. E-Sanções 180186.2022.01709. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 9
  Frigeri, do CMB. (DESPACHO Nº CMB-089/30/23, de 10 de abril de 2023). DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO DE CONTRATOS, DESPESAS E SANCIONATÓRIOS PROCESSO DTIC Nº 2021183011 PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL PR-183/0008/21 COMUNICADO: Referência: 1) Processo Sancionatório Nº DTIC-004/112/22; 2) Contrato Nº DTIC-040/183/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
  conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.645/2019 - Protocolo 442.829/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0721/2020, publicada no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022