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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
(quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.464/2018 - Protocolo 388.521/18). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0427/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação:
19
. Diretrizes, Item
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.658/2019 - Protocolo 454.464/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0858/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 134º Reunião
de
26/01/2023, publicado no D.O.E. em 27/01/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.686/2019 - Protocolo 434.006/
19
) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1233/
19
, e que seja imposta à C.S. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação Estruturas, Item 4, Grupo |, Nível F, Anexo 11 do Edital
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00010085/2023-78) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1016/
19
, e que seja imposta à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.641/2019 - Protocolo 425.997/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de