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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 101
    de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00043). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0821/2022, publicada no DOE em 01/12/2022 e o não provimento do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    : Diretora Técnica II”. Data da Assinatura de Termo de Apostilamento: 7-4-2021. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário de 20-4-2021 Natureza: Protocolo Geral Gs 187/2021 — Processo Sancionatório Dsacg-005/500/2020 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Sabor da Vitória Comércio e Indústria de Alimentos e Eventos Eireli-ME Assunto: Procedimento Sancionatório
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
    . (Processo Administrativo Sancionatório 038.967/2019 - Protocolo 468.981/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0286/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião de 02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1628/19, por infração ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 187
    contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 022.267/2016 - Protocolo 338.629/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
    Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.030/2018 - Protocolo 385.513/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0574/2020, publicada no D.O.E. em 18/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 17º Reunião de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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