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  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 20.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/030402/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AMANDIO DO NASCIMENTO, OBJETO: Locação de imóveis em Teresópolis, no valor de R$ 35.141,51 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2022
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  em nome de LUIZ MARCOS LUSTROZA, registro 322309077, levando-se em consideração o prazo de dois meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 02/10/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (| de aptidão física e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/10/2023
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  setembro a dezembro de 2022, através do PPAIS:RATIFICO, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, a situação de inexigibilidade de licitação, declarada pelo Diretor Técnico IIl do Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, com fulcro no caput, do artigo 25, da mesma Lei e no Parecer Referencial CJ/SAP Nº 03/2022, visando o pagamento das despesas com a aquisição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  : 3.3.90.37.96 - Fonte Recursos: Tesouro do Estado - 1 e/ ou Recursos Próprios - 4, do orçamento da CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 10.320, de 16-12-1968, observada a seguinte distribuição: 2020 - R$ 2.351.034,32 2021 - R$ 1.422.513,58 CLÁUSULA TERCEIRA - DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA 3.1.0 valor total da garantia contratual (5% do valor referido para 12 meses no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
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  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 22.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/017328/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda, no valor de R$3.600,00. OBJETO: Manutenção de elevadores da PPC, com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2023