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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 46
  termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, 82º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 22º SRE - Montes Claros, 08771297 Roberto Carlos Brandao Rocha — PEB — 1 - Sao Joao do Paraiso - 41 = 13/09/2023 A 23/10
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  , tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE00087. Id: 2458305 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13/02/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/000267/2023, cujo objeto é a assinatura para acesso à serviço de consulta à banco de preços. - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 15
  sua atribuição estabelecida no inciso 1, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, e considerando o disposto no parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, que “estabelece normas gerais para o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores públicos civis da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 75
  /0025972-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2021-CRSN DESPACHO I- À vista dos elementos contidos no processo SEI 6018.2021/0025972-7 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. Art. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do 83º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/10/2023