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  bombeiros da Secretaria de Segurança Pública, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 07 DE OUTUBRO DE 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA — SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  Cancelamento do item 40, conforme requerido pela empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Encaminhar o presente despacho a Supervisão de Licitação para as providências legais cabíveis. Socorro, 06 de janeiro de 2021. Josué Ricardo Lopes - Prefeito Municipal. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021
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  SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO VEÍCULAR PARA VIATURA DE POLICIAMENTO OSTENSIVA E AMBULÂNCIA, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARE, 12 DE JANEIRO DE 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
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  Requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações. Art. 3º .- As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2023
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  /08/2021, conforme segue: “Prezados, a Licitante poderá apresentar Laudo em nome de empresa especializada no caso específico do Raio X quando houver manutenção preventiva ou corretiva?” EM RESPOSTA, a Comissão Permanente de Licitação esclarece que conforme já disposto no Edital: 3.2.9.2. Nos termos estabelecidos pela RDC nº 330 de 2020, a CONTRATADA poderá apresentar Laudo de Testes de Qualidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021