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  2020 - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa DIAMANTE CONFECÇÕES E COMERCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 19.617.801/0001-29
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
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  , inciso |, da Lei Federal - 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2020/02615 Interessado: Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermirio de Moraes" Assunto: Vale Transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde Ill, do Instituto Paulista de Geriatria e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
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  PREÇOS Nº 028/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO JARDIM LAGO DO MOINHO — FASE 4, INCLUINDO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Nos termos do Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020
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  Empresa especializada para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatório predial. Contratada: SMK SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA., CNP) nº 18.913.732/0001-38. | —À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e 59.171 de 10/01/2020 , bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2020