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  ajuste e necessitar, por isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso XIII da Lei Federal n. º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 158
  produza os devidos efeitos legais. SUMARE, 14 DE MAIO DE 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA - SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 255
  contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 12
  alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Empresa Outro Lugar Produções Ltda, para realização de show da banda “Detonautas Roque Clube”, no evento “ITAÍ ROCK IN FEST”, que se realizará no recinto de festas no dia 12 de Agosto de 2023, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 25, “caput
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2023
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  total = R$ 422.650,00. Data: 09/09/2021. SUMARÉ n PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022