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  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ/SP DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CNP) MF 45.317.955/0001 — 05 licitacaoOitirapua.sp.gov.br Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2023 Processo Administrativo nº. 3015/2023 Objeto: Contratação de shows artísticos para apresentação na 28º Festa do Peão de Boiadeiros de Itirapuã. GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais, Licitações e Contratos. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  /2021 - RATIFICO a Dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ATN CONTACT CENTER - CNPJ 31.648.272/0001-26, no valor de R$ 3.038.262,00 (três milhões, trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais), para a prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 51
  . Id: 2236415 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, . TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 02.01.2020 PROCESSO Nº E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$300.000,00, com fulcro no artigo 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  coronavirus, fica alterado o item 3.1. do Termo de Credenciamento para “A venda de CAD para a empresa credenciada será de no mínimo 10.000 cartões por operação, mediante pagamento à vista.”, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal 17.335/20, com o art. 3º, 83º, do Decreto Municipal 59.321/20 combinado com o art. 140, 8 1º, do Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020