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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Inexigibilidade de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em unidades escolares da Rede Pública
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020
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  e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) para os lotes citados. Mogi das Cruzes, em 27 de fevereiro de 2023. FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO - Diretor Geral. MOGI GUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - AVISO DE RATIFICAÇÃO e EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/PMMG/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023, conforme Art. 26 da LF nº 8.666/93. CONTRATADA: G.R.T.B
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
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  referidos autos, para autorizar o empenho prévio em favor da empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 81.706.251/0001-98, objetivando a cobertura de despesas para aquisição de Sais para reidratação oral. Valor R$ 17.100,00. Processo nº 1DOC 1.425/2023 — Dispensa a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 24, IV e 26, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 308
  ) para as DITR's com área superior a 30 hectares, para atender a demanda do Município de Mesópolis/SP em 2023. DESPACHO Mediante o que consta nos autos, RATIFICO o presente processo de dispensa de LICITAÇÃO, consoante o disposto no inc. IV do Art. 72, da Lei Federal nº 14.133/21, por razões de interesse público devidamente comprovado, abrindo-se vista destes autos aos interessados no prazo legal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 21
  LICITAÇÃO Nº 16.089/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023, Conforme Art. 26 da LF nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: MAESTRO SISTEMAS LTDA (CNPJ/ MF nº 09.242.167/0001-33). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24 — Inc. IV da citada lei. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de licenciamento de sistemas Integrados e especializados para a gestão da saúde pública municipal. PRAZO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/11/2023