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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  e de acordo com o disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora da despesa. PROC. Nº SEI-310005/000062/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da Empresa F.AB Zona Oeste S/A, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, para atender
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 164
  Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a inexigibilidade de licitação reconhecida pela citada autoridade protocolo, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25, “caput”, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DO SECRETARIO EM EXERCÍCIO DE 28/06/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/000070/2021- AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA LTDA no valor total de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  Rio de Janeiro - CEG, no valor de R$ 3.500,00. OBJETO: Contratação de serviços de gás encanado para o imóvel localizado na Boulevard 28 de setembro, 111 - Vila Isabel, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 15.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/017082/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  Licitação da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Casemiro de Abreu, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em unidades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020