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  reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o Parecer 233 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI nº 55127605). Id: 2494603 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 19.07.2023 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
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  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 01.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/000198/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto, bloco 1, no valor de R$200.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2022
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  fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/033225/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição emergencial de materiais hospitalares para o HURHC, no valor de R$22.530,00 com fulcro no artigo 24 IV
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
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  Comissão de Licitação: | - Presidente: Livia Aquino Ramos - Id 50757512 H - Membros: Taiza Barros Coutinho Fernandes - Id 5116100-1 Eduardo De Oliveira Assumpção - Id 4417795-0 Art. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico para a licitação em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto 43.937/12 e demais dispositivos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  SEI-020006/000387/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GFC COMUNICACOES EIRELI ME, referente à aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades da obra "Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro", com fulcro no art. 25, inciso |, do citado diploma legal, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2022