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  homologa o processo DLC nº 20899/2023. Sumaré, 25 de setembro de 2023. MONIS MÁRCIA SOARES Secretária da SMA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 41
  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 281
  » Prodesp sexta-feira, 26 de maio de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (102) - 281 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PARA KIT ESCOLAR - ALUNOS REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2023 E 2024 - Il, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência - Anexo |, Processo de Licitação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 120
  prazo para manifestação de recurso, não houve interposição. - 28/06/2022 10:15:07 Sistema BECI/SP - TODOS - Informativo: Atos decisórios 28/06/2022 10:15:07 Pregoeiro - FORO918 - Por gentileza não esqueça, de nos encaminhar a documentação da licitação, conforme previsto em edital (item 5.9, alínea "e"). e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas dos documentos enviados na forma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 82
  me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSPISGMISGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022