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  Pedro Jose Maiochi - CPI-9 - Piracicaba/SP (TLTS e FRCTS DP- 1351/20 - Pr. 13179516/20). POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S PAULO 12 X11-5-20 ?POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DIRETORIA DE PESSOAL Portaria da Diretora de Pessoal De 11-5-2020 Processo Administrativo Exoneratório - Decisão 1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo Exoneratório instaurado por meio da Portaria 4BPAMB-11/46/19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 16
  ), realizada em 23 de março de 2022, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 5212/2021. Sala das Comissões, 23 de março de 2022. (a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1991/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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  , RG.41.916.331-1, por não fazer parte do rol de beneficiários previdenciários. No Processo GDOC 14120-3078/2021 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls.27/54), bem como Informação nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021
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  2023 No Processo PCSP-EXP-2022/45108-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.111/140), bem como Informação DDPE (fls. 164/165) e com fundamento na competência a mim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2023
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  preenchidos os requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO o pedido formulado por LUCAS CORREIA CAMPOS, RG. 39.549.909-4, por não fazer parte do rol de beneficiários previdenciários. No Processo SEDUC-PRC-2020/51926-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020