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  » Prodesp sábado, 15 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (10) - 25 No Processo SSP-PRC-2021/00236-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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  SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DE 27/10/2020 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pelo Serviço de Cadastro e Controle Funcional e pelo Serviço de Folha de Pagamento, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente a 30 (trinta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2020
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  referentes ao exercício de 2023, por falta de amparo legal. No Processo SEI 017.00003418/2023-49 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls.08/37), bem como Informação DDPE ( 43/44) e com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2023
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  Estadual nº. 61.476, de 03/09/2015 e a vista dos elementos de instrução dos autos do Processo SAA-PRC-2020/07356, objetivando a Conservação e Manutenção do Veículo Oficial - DMN-1064,informamos o extrato de empenho na seguinte conformidade: Modalidade: Dispensa de Licitação - com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho: 2020NE01376 Data de Emissão: 16/11/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020
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  com o disposto no artigo 4º da Lei 9.159/80, OUTORGA, como vantagem de ordem pessoal, à servidora acima identificada, o benefício abaixo assinalado: (X) O pagamento mensal da importância correspondente à 20% do padrão efetivamente percebido pelo servidor sendo: A partir de 21/11/2016 até 28/05/2022 , sob o padrão ASTS1 à data do acidente. A partir de 29/05/2022, sob o padrão ASTS2 à data do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022