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  dias antes da data marcada para apresentação das propostas; 3.2. de acordo com o Edital, em seu item 17.7., até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão; 3.3. a Carta nº 0332/2021, datada do dia 09 de agosto de 2021, foi enviada por e-mail nessa mesma data, às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2021
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  interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 160420, data de fabricação 04/2020, data de validade 04/2023, do produto EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO - - EQUIPO PARENTERAL FILTRO 15 MICRA PARA BOMBA DE INFUSÃO - INFUSOMAT COMPACT LLAO11, marca LIGA LIFE, fabricante LIGA LIFE AINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 07.066.138/0001-32, localizada na Travessa Suécia, nº 48 - Várzea das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2020
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  de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas, sob jurisdição do DER/SP, compreendendo o Lote 50 — Residência de Conservação 13.1 — Rio Claro — Extensão total de 220,669 km.EM EXAME:Contrato nº 17.954-1, celebrado em 09.05.12, no valor de R$ 4.045.733,39, com prazo para execução dos serviços de 12 (doze) meses (fls. 03/11).1º Termo Aditivo e Modificativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  , Bloco 2. LOTE 38, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-430/425, Acesso ao município de Martinópolis, com extensão de 1,970km. Edital 220/21-C0. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 541/2022. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 13.09.22, à fl. 240 do Protocolo. — FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso |, alínea “a” e “b” e $1º da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  . 59 DA LEI 16.642/17 PELA AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DELIBERAÇÃO PARA LOTES COM ACLIVE SUPERIOR A 50% 0000.2019/0044864-1 SQUINCRA 0016920400031-1 002 G RE EN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 82 DO DECRETO 59.885/2020 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 POR EXISTIR MAIS DE UM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023