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  — Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do(s) Documento(s) de Arrecadação do Município de São Paulo — DAMSP(s), relativo(s) à(s) aplicação(ões) de penalidade(s) contratual(ais) conforme processo(s) relacionado(s). Considerando a Legislação Municipal referente a COVID-19, a DAMSP poderá ser solicitada no mesmo prazo através do email
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  Ubirajara, conforme Plano de Trabalho de fls. 150/159 que o integra”. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO, do convênio nº 5783/2018, passa a ter a seguinte redação: “O prazo de vigência do presente Convênio é de 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05 / 07 / 2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
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  de manutenção de viatura do 2º BPChg prefixo 10-30, conforme o resultado do Pregão Eletrônico Nº CPChq-069/16/22, instaurado no Processo Nº 2022089368-1 para acompanhar e fiscalizar o contrato do processo em tela, sendo que o oficial designado GESTOR da Nota de Empenho, assumirá as seguintes atribuições:. 1.1 consultar e providenciar, se necessário, qualquer documentação do procedimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
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  Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2020/0024347-5 / ALESSANDRO DA SILVA / 079.745.1045-5 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  do Sd PM Denis Martins lachelli do 16º BPM/M, acusados no CD em epígrafe quanto dispensa da oitiva da tes temunha constante da portaria, Júlio Cesar de Oliveira Silva, RG 49.426142 SSP/SP, recolhido na Penitenciária de Diadema/SP, por estar internado no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, acometido de Tuberculose, conforme documento às fls. 344 e 345, não havendo previsão de alta visto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020