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  PELO COE 16.642/17 E ZONEAMENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14 2022-0.027.099-9 CIBELE APARECIDA PEREIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.027.101-4 VALDINEI APARECIDO BERALDO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.027.102-2 VALDINEI APARECIDO BERALDO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 53
  » Prodesp terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (1) - 53 6068.2021/0005626-8 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNP) 29.744.778/0455-30 COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSAOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.611-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da caução, sem prejuízo das remanescentes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
  prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da Cia Ambiental e da Sabesp emitidas em reunião de 30-10-2018. Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053, após solicitação do interessado, foram deferidos 12 meses. Prazo para entrega da documentação se encerra em 02-02-2020. Motivo: Ação Civil Pública entre Cetesb e Ministério Público: Pedido indeferido pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  : apresentar declaração do responsável técnico pela elaboração da planta de doação, conforme anexo VII da Portaria; b. Item 6: apresentar as certidões e documentos listados na Portaria. LER COM ATENÇÃO - IMPORTANTE: - Todos os documentos deverão ser apresentados em arquivos individuais digitalizados dos originais (cópias coloridas). - Verificar o prazo de validade de todas as certidões solicitadas na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022