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  estrangeiros e brasileiros com diploma obtido em faculdade estrangeira somente poderão matricular-se mediante apresentação do diploma devidamente revalidado (Lei 9.394/96, de 20-12-1996; Resolução CNE/CES 01, de 28-01-2002; Resolução CNE/CES 8, de 04-10-2007). 11.3.3. Caso os candidatos não tenham colado grau, será aceita a inscrição provisória no respectivo Conselho regional de classe. 11.3.4. No
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 23
  DIAS. . DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI 16.642/17 COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 58 DO DECRETO 517. 1010.2021/0003838-3 SQUINCRA 0008421200380-1 003 CEDRO ROSA INCORPORACOES LDA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA DEFERIDO: O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEIS 16.050/14, 16.402/16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2021
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  materiais e mão de obra, no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº CIAP-039/41/21 Contratante: Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP. Modalidade: TOMADA DE PREÇO nº CIAP-164/0018/21 Parecer jurídico CJ/PM nº 003/2016 de 23/12/2015 — Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 24/2020, de 06/07/20. Gestor: Cabo PM Marcia Cristina Alves Morato Email
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
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  , sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022