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  revalidação. Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (art. 39 a 41, CF). Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade; vacância; remoção; redistribuição e substituição. Concurso público. Serviços Públicos: conceito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  - SISACOE: Certificado de Regularização Interessados: SMA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 12.382.463/0001-44 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo de 30 dias para atendimento de “comunique-se” NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº *Processo* 6068.2022/0005359-7 NOTIFICAÇÃO Nº 179 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 08/ 06 /2022 SUBPREFEITURA: Sé 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  Procurador Geral de Justiça, que foi empossado para continuar comandando o Ministério Público do Estado de São Paulo para o biênio 2022/2024. JORGE CARUSO 615/2022 Propõe um voto de congratulações ao GOSP (Grande Oriente de São Paulo) por ocasião das comemorações de seu centenário ocorrido em 29 de julho de 2.021. REQUERIMENTO Nº 617, DE 2022 Requeiro, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2022
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  GKLS PROMOCOES E EVENTOS LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0O.C EM 15/07/2022. 6068.2021/0006384-1 SQUINCRA 0010134400045-1 010 CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  EVENTO RODA GIGANTE NO SHOPPING ANÁLIA FRANCO A SER REALIZADO NO(A) AV REGENTE FEIJÓ, 1739 - DATA DO EVENTO: 13/08/2021 A 24/10/2021, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 260 PESSOAS. 0000.2020/0002528-1 SQUINCRA 0002003800387-1013 CAMARIM EVENTOS E PROMOCOES LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021