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  INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21/06/2023 PROCESSO Nº SEI-150110/001325/2023 - Vinculação de Placa Particular - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2487927 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda RENAN PINHEIRO CARVALHO INTERNACIONAL A RENATA DA SILVA SANTIAGO NACIONAL A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
  , em tese, as irregularidades, a saber: Caio de Oliveira Leguth, Oficial Administrativo a época dos fatos, era o responsável, pela emissão de CRVs e o digitador que inseria dados no sistema na Unidade do Guarujá e nesta condição consta que teria: i) em relação aos veículos contidos no ofício de, fls. 06/09 e 12/17, lançado no sistema placas de veículos particulares novos e, após, teria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 5
  artigo 23, da Lei nº 9.160/80; e. Pedidos de isenção de imposto de renda, obedecida à legislação federal aplicável à matéria; f. Auxilio doença e auxílio acidentário; q. Pedidos de licença para tratar de interesses particulares a que se refere o artigo 153 da Lei nº 8.989/79; h. Permanência da Gratificação de Função e da Gratificação de Gabinete e a incorporação do Adicional de Função; i
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  USP) ou revalidação do título de Mestre; c) Cópia do Histórico escolar completo (graduação e pós-graduação), com a indicação das aprovações, reprovações e trancamentos das disciplinas ocorridas durante a graduação e pós-graduação; d) Uma carta de recomendação, em formulário específico disponível no site do IOUSP (http:/Awww.io.usp.br/index.php/ pos-graduacao/programa-de-pos-graduacao/), emitida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  ) Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 22/26), as informações técnicas da DR.10/DO (fls. 18/20), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ELISABETE DANTAS DA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Hyundai / HB 205 placas GCG 7016, decorrentes de acidente ocorrido na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2021