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  ” como Reserva Particular do Patrimônio Natural. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 1338 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387 Processos da unidade SVMA/CLA SEI: 6027.2019/0009123-6 Assunto: Atividade industrial: Solicitação de Licença Ambiental Interessado: JATOFRIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária Id: 2485056 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA = À SAÚDE . . SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3710 DE 12 DE JUNHO DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2023
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  — Loteamento "Alpes do Norte”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 103/2018 foi revalidado até 20/03/2022. 03 — Expediente 411/21. Protocolo 16.654 — Loteamento “Residencial Villa Bela III”, Assis — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  0001505806976-1 003 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DO ESTADO DE SP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA DEFERIDO: DEFIRO A INICIAL. EXPEÇA-SE O AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642, DE 09/05/17 E DO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020
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  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA Valor SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Angra dos Reis R$ 435.550,00 Aperibé R$38.750,00 DESPACHO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020