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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 306
  descentralizada. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação. Agentes Públicos: Normas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  /23. Protocolo 13.797 — Loteamento Residencial “Fênix”, Avaré — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 05 — Expediente 171/23. Protocolo 16.198 — Loteamento “Residencial Alto do Canadá”, São Joaquim da Barra — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 45
  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16/11/2023 PROCESSO Nº SEI-360068/001738/2023 - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Id: 2525002 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SETRAB Nº 1022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 46
  placa particular (placa de segurança) no veículo oficial e, uso pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, com foco na segurança da autoridade, garantindo e preservando a sua autonomia administrativa e operacional, exclusivamente para deslocamentos no desenvolvimento das atividades e em atendimento ao interesse público, sob pena de suspensão do presente acordo. Vigência: 12
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 31/10/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 9
  - Os Gestores da Frota poderão solicitar a troca ou substituição de placas de identificação veicular a qualquer tempo, devendo portanto encaminhar justificativa devidamente fundamentada. — CAPÍTULO XVIL DA EMISSÃO DE PLACAS PARTICULARES Art. 71 - O veículo oficial institucional, destinado ao uso do dirigente máximo da SEJUSP, portará placa especial, de acordo com os modelos estabelecidos pelo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/09/2022