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  , NOS TERMOS DO INCISO Ill DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. MOTIVO: NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS: 1 AO 9 DO COMUNQIUE-SE SUPRACITADO. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0011505-1 SQUINCRA 0001610501683-1 016 CASA DE LANCHES NEW DOG LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 27
  PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. MOTIVO: NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS: 6, 7, 8, 9,10, 11, 15, 16 E 17 DO COMUNQIUE-SE SUPRACITADO. 6068.2022/0002912-2 SQUINCRA O000808901591-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  78 - São Paulo, 132 (163) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 13 de agosto de 2022 junto à CETESB ou órgão ambiental competente ,ou em caso do indeferimento do pedido de regularização ,solicitamos que compareça neste órgão, dentro do mesmo prazo e acompanhado de testemunha, para revalidação do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) visando a recuperação integral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
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  REVALIDAÇÃO/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000158-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0091/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO:29/04/2020 SUBPREFEITURA: ST 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Nome do estabelecimento:PIZZARIA E CHURRASCARIA KARISMA LTDA OU QUEM ESTIVER OCUPANDO O IMÓVEL Endereço: AV. ENG. CAETANO ALVARES,5824 - MANDAQUI S.Q.L./INCRA: 072.233.0040-1 SÃO PAULO/SP - CEP: 02413-100 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  SQUINCRA 0018425300801-1 003 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO CERTIFICADO DE SEGURANCA INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO EM PAUTA É OBJETO DO PROCESSO Nº 2017-0.103.624-6. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSO. 0000.2018/0123156-3 SQUINCRA 0007005800461-1 012 ARCOS DA CANTAREIRA CHURRASCPIZZARIA LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020