10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de licença de funcionamentos ao

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  fabricante: 10.3.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local É patente a ilegalidade e acintoso ao princípio da isonomia obrigara apenas empresas detentoras da “autorização do fabricante” a participar da licitação. A exigência em tela fere
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
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  DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 36-001.208-6 o IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ICHTHUS R SEVERINO SUZANO, 00127 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO 1. 36-001.374-1 o LAIS CILENENDE SOUZA RUA BARRA DO CAETES, 00550 PARTSEMSQL ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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  pedido, com a consequente manutenção da multa. Atenção! Seu processo está em análise, e a simples resposta ao “Comunique-se” não garante o deferimento do processo. Este “Comunique-se” deverá ser apresentado no dia da entrega dos documentos, pois servirá de protocolo da entrega dos mesmos. Processos da unidade SUB-VM/CPDU/SUSL/LIC/EXP 6033.2022/0000871-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022
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  FEIRA DAS 10 AS 15:30HS. DUVIDAS TÉCNICAS: atendimento.cpdu..saomiguelOsmsub.prefeitura.sp.gov.br 6040.2020/0001247-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado Interessados: PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO COMUNIQUE-SE: PRELIMINAR COMUNICAR NOVAMENTE ( ULTIMA CHAMADA ) . 01- O interessado deverá atender ao comunicado anterior na integra, conforme: 01-C- lotação correta - campo 18. 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
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  0015706000211-1 002 BARROS DECORACOES E COMERCIO LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO |, ART 18 DO DECRETO 49.969/08 POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE 0000.2018/0030893-7 SQUINCRA 0004909200363-1 002. COMUNIDADE APOSTOLICA ZOE. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO 1 ART. 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022