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Diário Oficial
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revalidação de licença de funcionamento de estabeleendereço rodovia dos metalúrgicos nº 2490 jardim
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quadro Il da lei
nº
9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento
desta
notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido
de
Alvará
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
; b
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deputada
Professora Bebel.
Define
os benefícios pagos pela São Paulo Previdência - SPPREV como direitos sociais indisponíveis
de
seus beneficiários. 11 - Moção
nº
116,
de
2020,
de
autoria do
deputado
Douglas Garcia. Aplaude a Sra. Regiane Cavalcanti, a Sargento PM Ana Cláudia e a Polícia
Rodoviária
Federal, que empreenderam esforços e obtiveram êxito na busca e resgate da Sra. Valdira Penhas, em uma
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— ALF & norma Em “ANÁLISE
DOS
DADOS — NORMAS & Auto
de
Licença
de
Funcionamento
”, essa CPI trouxe a legislação que fundamenta a obtenção do Auto
de
Licença
de
Funcionamento
— ALF, regulamentada pelo
Decreto
nº
49.969
de
28
de
agosto
de
2008. 1.0 HOSPITAL SANCTA MAGGIORE ITAIM apresenta: * Irregularidade no Auto
de
Licença
de
Funcionamento
, possui ALF para área edificada
de
4.805,46 m?, para o uso
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: 04.014.099/0001-31 COMUNIQUE-SE: 1. O interessado
deverá
apresentar documentação atualizada para
Revalidação
do Auto
de
Licença
de
Funcionamento
. A aprovação da ANAC
deverá
ter validade diferente e maior do que a documentação apresentada para emissão do documento inicial. 6068.2023/0000417-2 - Fiscalização: Elevador - Concessão Registro
de
Empresa Conservadora
de
Aparelhos
de
Transporte Interessados
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prazo, a autuar novo processo
de
Alvará
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
, nos termos do
Decreto
49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento
desta
notificação no prazo acarretará a aplicação
de
multa no valor constante do quadro Il da lei
nº
9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada