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  EDIFICAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NO ART. 4º DO DECRETO 49.969/08, EM FACE DE POPULAÇÃO DO LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). 0000.2016/0112631-6 SQUINCRA 0018410500255-1 002 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 57
  prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 90
  * - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO ESTADO DE SAO PAULO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. PROCESSO *6068.2022/0010293-8* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 142
  . Declaração subscrita por representante legal da licitante, comprometendo-se a apresentar, por ocasião da celebração da contratação: a) Licença de funcionamento do Estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalada. b) Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ou cópia da equivalente publicação feita no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  PEDIDO DE TERMO DE CONSULTA, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JÁ FOI DEFERIDO... 0000.2019/0047324-7 SQUINCRA 0009612100128-1 010 FOCO FORNECEDORA DE COMESTÍVEIS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL AUMENTOU A LOTAÇÃO DO ALAVARÁ DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020