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  » Prodesp 74 - São Paulo, 67 (55) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 24 de março de 2022 prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  o indeferimento. 02 — Expediente 140/20. Protocolo 13.177 — Loteamento “Jardim Montana Residence Monte Mor”, Monte Mor — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o Certificado 101/2016 permanece válido. 03 — Expediente 288/20. Protocolo 14.933 — Loteamento "Sítio Itaqueri”, Pirapora do Bom Jesus — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
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  DECRETO 49.969/08, EM FACE DE POPULAÇÃO DO LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). 0000.2019/0045006-9 SQUINCRA 0009709200747-1 021 GIARDINI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br) PROCESSO *6068.2022/0005726-6* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO PLAYARTE CINEMAS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
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  ARNALDO, 00953 PELA FALTA DE CADASTRO DE TANQUE DE ARMAZENAGEM, BOMBA, FILTRO DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 12, PARAGRAFO 4, INCISO Il. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 13-190.066-8 o BOVINU'S REBOUCAS CHURRASCARIA LTDA. RJOAO MOURA, 00257 POR NAO ATENDER NOTIFICACAO / INTIMACAO, PARA APRESENTACAO DA DEVIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022