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  » Prodesp 110 - São Paulo, 132 (52) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 17 de março de 2022 inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.726/2016 - Protocolo 330.223/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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  Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0201/21, publicada no D.O.E. em 18/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 71º Reunião de 20/04/2022, publicado no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.405/2016 - Protocolo 328.003/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0679/2020, publicada no D.O.E. em 18/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.170/2017 - Protocolo 369.211/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0387/2020, publicada no D.O.E. em 26/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2022/0014557-4 | TERUYO FUNAKI / 263.021.0013-3 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220014557-4 de impugnação de notificação de lançamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023