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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
    (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 016.848/2014 - Protocolo 264.570/14) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0135/14, e que seja imposta à C.S. S/A. a pena de multa, conforme Tipificação Implantação e Execução
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
    previsão de entrega do material até 14Jun19; 1.2. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fls. 36 a 39); 1.2.1. a empresa ofertou alegações de defesa, conforme concedido o direito que é assegurado pelo inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, devendo estar presente em qualquer forma de “acusação”, mesmo não sendo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.186/2017 - Protocolo 379.189/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0302/2020, publicada no D.O.E. em 23/06
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
    » Prodesp terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (175) - 73 (Processo Administrativo Sancionatório 031.161/2018 - Protocolo 423.074/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0024/2022, publicada no D.O.E. em 23/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 76º Reunião de 11/05/2022
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
    , fica designado o 1º Ten PM, JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA, RE 991827-2, CPF: 268.125.028-55 também do CPTran, para cumprir o ali disposto. Processo Sancionatório nº CPTran-018/112/2022 / Protocolo E-SANÇÕES: 180196.2021.03973.SADM) INTIMAÇÃO Nº CPTran-008/112/2022 1.No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o/a Sr.º representante legal da empresa L.F GONCALVES JUNIOR TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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