10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  moratória, prevista no artigo 5º, da Resolução nº SSP-333/05. 4. O não cumprimento do prazo aludido no item 2 ensejará à revelia, seguindo nos demais atos do presente processo administrativo. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM Unidade Gestora Executora 180.155 — CPI PROCESSO SANCIONATÓRIO — JOSUE EVANGELISTA DOS SANTOS Protocolo E Sanções nº 180155.2023.01804.SADM 1. No uso de minhas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023
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  Processo Sancionatório, elaborado nos termos da Resolução PGE Nº 29, de 23 de dezembro de 2015, e estando os autos do Processo Sancionatório Nº CPI1-003/104/2020 formalmente em ordem, decido aplicar à MARCOS JEFFERSON BORGES SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.473.719/0001-08, estabelecida na Rua Bahia , 06, casa 28, Campo Pequeno — Colombo/PR — CEP 83404-350, comercialOimperiocomerciopr.com.br
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
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  JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 31-01-2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM1-004/10/17 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verifica-se cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre recurso apresentado pela empresa Eco Global Comercio Odonto-Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA Despacho da Superintendência de 02.02.2022. Processo: 534/2017 — fls. 71. RATIFICO a Determinação da Chefia de Gabinete às fls. 67, conforme extrato: NATUREZA: ATRASO NA ENTREGA. CONTRATADA: D-HOSP DIST HOSP IMP EXP LTDA. CNP): 08.076.127/0008-72. NE: 6698/17. NF: 10858. MULTA: R$ 10.709,70. 0.520/02. Despacho da Superintendência de 02.02.2022. Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2022
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  apontado o período de 18 dias de atraso, de acordo com o relato do Gestor Contratual. 2.1. Para apuração dos fatos foi instaurado o Processo Sancionatório CPAM2-016/041/20, nos termos da Resolução CC-52, de 19-07-2005, e da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017, visando apurar a responsabilidade. 2.2. Visando dar prosseguimento aos feitos, cito Luciano Albertin, CPF 263.431.298-98, representante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021