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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 101
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.522/2020 - Protocolo 504.764/20). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0095/22, recebida em 25/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião
de
21/09/2022, publicado no DOE em 22/09/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT. DIN.1584/
19
, por infração ao contrato
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.049/2019 - Protocolo 452.370/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00002944/2023-55). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0762/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 1061º Reunião
de
31/08/2023, publicada no D.O.E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.702/2019 - Protocolo 434.022/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0418/2021, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.575/2019 - Protocolo 474.806/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1732/
19
, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena
de
Multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do