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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 13
contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.926/2019 - Protocolo 468.301/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1001775701/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE
SÃO PAULO - METRÔ comunica a
decisão
de
Rescisão Unilateral, da Autorização
de
Fornecimento nº 1001810001 firmada com a empresa BRN SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 33.191.692/0001-51, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento
de
Licitações, Contratos e
Demais
Ajustes da Companhia
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
/93, conforme
demonstrativo
de
cálculo
de
multa acostado aos autos;
PROCESSO
SANCIONATÓRIO
nº CPTran-008/112/2021
DESPACHO
Nº CPTran-049/112/2021 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do
Processo
Sancionatório
nº CPTran-008/112/2021 e juntada dos Pareceres Referenciais CJ/PM nº 1/2017, 40/2018, 31/2018, 62/2019, 21/2020, 31/2021, Resolução CC-52,
de
19JULOS
e RESOLUÇÃO 333/05
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.081/2018 - Protocolo 404.540/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0505/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
de
segurança no Estado do Rio
de
Janeiro
, uma vez que interfere diretamente no planejamento operacional da Secretaria
de
Estado
de
Polícia Militar. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/
1980
e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/
1993
, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório