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Diário Oficial
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processo 21.756/2019 objetivando
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Processo
Eletrônico — e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se.
PROCESSO
: TC-002684.989.19 INTERESSADO: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste - DAE MUNICÍPIO: Santa Bárbara D'Oeste RESPONSÁVEL: Rafael Piovezan - Diretor-Superintendente EXERCÍCIO:
2019
ASSUNTO: Balanço do Exercício INSTRUÇÃO: UR-03 / DSF-II Considerando as ocorrências apontadas pela Fiscalização em seu
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LICITATÓRIO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO nº 6032.2020/0002576-3 CONVITE nº 034/SUB-CL/2020 OBJETO: READEQUAÇÃO DA PRAÇA AYRTON SENNA, RUA AMBRIZETTE - VILA ANDRADE. TIPO: MENOR PREÇO A Subprefeitura Campo Limpo, situada na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho nº 59, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de CONVITE,
objetivando
a
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16/2020 e 26/2020. Décimo Sétimo Termo Aditivo - Alteração
Processo
SEDS 1712882/
2019
. Organização Sociedade Civil: Fundação Comunidade da Graça. Signatário: Vlademir Ramos Vilaronga. Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social. Signatário: Célia Kochen Parnes. Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto 45.547/2000 e alterações posteriores
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30-12-2016,
objetivando
o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Data da assinatura: 30-12-2020. Quinto Aditamento ao Termo de Colaboração
Processo
nº: SE 672/0063/2016 - Legado SPdoc: SE 2175711/2018 Parecer Referencial CJ 34/2020 Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014, alterada pela
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ingresso de ação judicial
objetivando
a reparação do dano ambiental em questão. Esclarecemos que a motivação da presente decisão se encontra nos autos do
processo
, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual 10.177/98. Auto de Infração Ambiental: 323044/2015 Autuado: Francisco Feliz da Silva CPF: 606.197.164-87 RG: 29280323-0 Município da