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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  disposto no art. 17, 83º, do Decreto Estadual nº 46.299, de 04 de maio de 2018; no Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, bem como as instruções para as publicações na PMERJ (IG-1), publicadas no aditamento ao Boletim da PM nº 172, de 26 de outubro de 1961 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350486/001158/2020 RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, sem aumento de despesas, a Política de Tecnologia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/07/2021
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  CIVIL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-360038/000086/2022, CONSIDERANDO: - as disposições previstas na Lei de Acesso Informação, lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011 e Marco Civil da Internet, lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014; - as disposições
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
  CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA Processo nº SES-PRC-2020/40024 Interessado: CAISM DA ÁGUA FUNDA Assunto: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS - CALÇADOS E CHINELOS. Número de referência: DTS IIl Nº 421/2020 Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO O ATO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGOEIRO referente ao Pregão Eletrônico nº 040/2020, para o item 01,02 e 03 a empresa PEDRO OLAVO FABBRI FAZIO CONFECCAO E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ATOS DO SECRETÁRIO DE 08.02.2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI270001/000298/2023, RESOLVE: EXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, do cargo em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2023
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  SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 080001/025368/2020, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: ld: 2288835 - o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2020