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  PC 1330/2022 - Contratação de Oficina de Capacitação com o Tema: Acessibilidade na Prática. (Inexigibilidade de licitação conforme disposto no “caput” do artigo 25, e ratificado nos termos do artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8666/93) Empresa: Caixa Econômica Federal - Valor: R$ 18.000,00 GSEHAB - S.B.Campo, 25 de agosto de 2022. SÃO CAETANO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 377
  CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Torno público, conforme disposto no inciso Il, do artigo 23, letra “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o seguinte ato referente ao processo de licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contrato: Nº 010/2021 originado pelo Processo Administrativo nº 086/2021. Termo Inicial: 12/07/2021; Termo Final: 11/07/2026; Objeto: Locação de imóvel para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
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  pelas empresas CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA e REISCON CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI) — VALOR: R$ 12.421.295,70 — PRAZO: 18 (dezoito) meses — S. B. Campo, em 13 de março de 2023. PC 306/2023 - Contratação de Oficina de Capacitação em Acompanhamento de Obras Públicas. (Inexigibilidade de licitação conforme disposto no “caput” do artigo 25, e ratificado nos termos do artigo 26, ambos da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  atos: a) autorizar a abertura da licitação; b) decidir sobre os recursos interpostos; c) adjudicar o objeto da licitação, após a decisão do recurso; d) revogar, anular ou homologar o procedimento licitatório. Il - Ratificar as situações de dispensas de licitação e de inexigibilidade, devidamente justificadas, conforme estabelece o disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-07-1993
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 16
  das obras, nos termos dos artigos 6º, IX, e 12, VII da Lei de Licitações e Contratos, cuja elaboração é condição essencial para a realização de licitação, conforme disposto no artigo 7º, 82º, |, do referido diploma legal, e ainda que a postergação do início dos trabalhos ensejará a aplicação de reajuste nos valores pactuados, levando a gastos que poderiam ser evitados.Nessa conformidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020