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  distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, lote 09, no prazo de 180 dias, em favor da empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. PROCESSO Nº SEI-030029/000800/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  10937282, para a função gratificada FGI-1 EZ 1100171 111555174-1 DESPACHO PORTARIA Nº116 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 47.910, publicado em 08 de abril de 2020, e em atendimento a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 12/11/2021
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  documento, ter conhecimento dos atos praticados PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, a Comissão 13043500 — [Patricia Guimaraes Barcelos I 5 14/1222 [ 1581 por esta Unidade, podendo formular alegação em sua defesa, em eporano” Comissão Intema de Prevenção de Acidentes - CIPA da 15067010 — [Patricia Soares Ribeiro I 1 21/08/22 | 1581 conformidade com o disposto no art. 8º da Lei n.º 14.184
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/01/2023
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  15.462/2005, à servidora DEBORA CRISTINA LARA CONRADO, MASP: 1396724-5, Adm. 1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de progressão após estágio probatório e progressão, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005, em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/01/2023
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  apresentou documentação que pudesse comprovar que a contratação da construção foi realizada pelo regime de administração, nos termos do disposto na Lei nº 4.591/64, embora notificado em 19-01-2022, o que ensejou o julgamento do processo no estado em que se encontrava, conforme a redação do $ 2º do art. 34 da Lei Municipal nº 14.107/2005. 1.8. Desta feita, não restou comprovado, de forma inequívoca, que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2022