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  . Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente - INEA/RJ ld: 2476280 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 04/05//2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000362/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 21.646,80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
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  obrigatoriedade de encaminhamento do formulário ARP COMUNICADO DE UTILIZAÇÃO DE QUANTITATIVOS, em atendimento ao disposto no Inciso VI do Art. 7º do Decreto Municipal nº 56.144/2015. SEI 6039.2021/0002312-4 CONTRATAÇÃO DIRETA - (Art. 24, Inc. | da Lei 8.666/93) INT:SUB-IP/COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS ASSUNTO: Manutenção, reparações, adaptações e modificações de muro de divisa - Rua Mario Grazini nº 100
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
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  AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 14/02/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000828/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Barra Mansa e Volta Redonda SINDPASS (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), com vistas à prestação de serviço de emissão, fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 04/12/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ nº 15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 262
  03/2022. PMH 944/2022, Edital 28/2022. De acordo com a Ata de Classificação e Julgamento da Sessão Pública, realizada no dia 13/04/2022, referente ao processo administrativo supracitado, para os efeitos do disposto no Art. 43, VI da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços 03/2022, objeto: Contratação de empresa especializada para execução das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022