10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 24 inciso il da lei

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 198
  Secretário Municipal de Administração RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 029/2022, em conformidade com o Artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022, PROCESSO Nº 1541/2022, que se destina à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 143
  -2022/00733 OFERTA DE COMPRA Nº 1802160000120220C00166 REVOGADO PARA ADEQUAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITivo EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO A Diretora da Divisão de Administração, autorizou a contratação por meio de dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8666/93, através do processo SPTC-PRC-2022/00626, objetivando "SERVIÇO DE RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO DAS QUATRO UNIDADES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  considerando a necessidade de designação da Comissão de Recepção de Materiais Diversos em conformidade com o artigo 70 da lei Estadual 6.544 de 22/11/89, combinado com o artigo 73, inciso Il da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, resolve: Artigo 1º - Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais supracitada, a qual atuará no âmbito desta Unidade Prisional. Artigo 2º - Estabelecer que a Comissão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
  especial de piso e em muretas com produtos químicos em praças e logradouros públicos dentro do Município, no valor total de R$ 6.997,50, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de setembro de 2020; José Luis Rici — Prefeito Municipal. Extrato de Rescisão de Contrato: Contrato nº 235/2020; Dispensa de Licitação nº 6.164/2020; Contratante: O Município da Estância Turística de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 89
  outorgada pela Lei Municipal nº 13.399/02 e do Decreto Municipal nº 42.325/02 e a luz do Decreto Municipal nº 44.279/03, artigos 6º e 18, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica, em conformidade com o inciso Ill do Artigo 22 da Lei Federal nº 8666/93, Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022