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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  . SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CHEFIA DE GABINETE DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE DE 11.02.2020 *PROCESSO Nº SEI-31/003/000514/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária ÁGUAS DO JUTURNAÍBA S.A., com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 262
  Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 49
  RJ-125, KM 73, para implantação de ponte no Município de Paty do Alferes", fundamentado no inciso IV, do artigo 24, da Lei 8666/93. Id: 2472348 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.04.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000462/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da NOVA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  SEI-180003/000061/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001- 90, referente a aquisição de 01 (um) Certificado Digital ICP-Brasil modelo e-CNPJ A3 em Token, com validade de 03 (três) anos, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/04/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/001883/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. referente à aquisição do medicamento Omeprazol Sódico, no valor de R$ 443.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2021