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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 71
  necessidades da SEPM, de acordo com o Art. 25, Inciso | da lei 8.666/93. Id: 2365881 SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 25/11/2021 *PROCESSO Nº SEI-350112/000005/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 981, de 30 de dezembro de 2020. *PROCESSO Nº SEI-350111/000437/2021 - APROVO, a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2350864 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE 29/10/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/001909/2021- RATIFICO e RECONHEÇO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, Il da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 325
  CAMARGO Prefeito RATIFICAÇÃO DO ATO - PROCESSO Nº 4759-7/2022 RATIFICO a dispensa de licitação promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de 1 (uma) vaga em residência inclusiva privada em razão de decisão judicial conforme Processo nº 100238739.2021.8.26.0291, junto à CASA DE REPOUSO LAR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 52
  art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000287/2021 - AUTORIZO a despesa referente a taxa de serviço de água e esgoto, em favor da Concessionária SAAE TRES RIOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.754.247/0001-39, no valor de R$ R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 55
  TCE Nº 302.344-5/2021 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador de Contabilidade e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON , CNPJ nº 37.161.122/0001-70, com fulcro no art. 25, inciso II, clc o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021