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  processo (068925746), que posteriormente deverá ser devidamente assinada, conforme determina o art. 40, 8 1º da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, devendo ser dada a publicidade do instrumento convocatório na forma estabelecida em Lei. V — DESIGNO como Presidente da Comissão de licitação a servidora Renata Oliveira Queiroz, conforme Portaria nº 021/ SIURB-G/2022. AVISO DE LICITAÇÃO 1 - A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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  /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
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  Rossini — Pregoeiro Oficial. MONTE AZUL PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 PROCESSO Nº 119/2022 MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de MONTE AZUL PAULISTA-SP em conformidade com o disposto no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público a HOMOLOGAÇÃO do procedimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  festividade "Festa do Peão” de Estiva Gerbi, com valor global de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) Estiva Gerbi, 08 de junho de 2022. CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES PREFEITA MUNICIPAL ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 003/2022 PROCESSO Nº 0983/2022. No cumprimento do Art. 25, Il da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, bem como o art. 13, VI, da mesma lei, com vistas às justificativas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  /000021/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), referente à prestação de serviços de fornecimento e recarga de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte aos servidores da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022