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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 433
    . DINAMERICO GONÇALVES PERONI PREFEITO MUNICIPAL ITIRAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ Inexigibilidade de Licitação nº. 178/2022 Processo Administrativo nº. 2060/2022 Objeto: Contratação do show artístico do Grupo Nós Para Apresentação no Reveillon 2023. GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação da Comissão Permanente de Licitações
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 157
    obedeceram os ditames legais, impossibilitando a isonomia entre os concorrentes e descumprindo as exigências legais, pela não entrega das certidões negativas e demais documentos referidos na presente peça. b) Outrossim, requer-se que essa Comissão de Licitação informe as presentes razões recursais a Autoridade Superior, em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 109, da Lei 8.666/93. CONTRARRAZÕES Trata
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
    - CNPJ 28.165.513/0001-71, no VALOR TOTAL: R$ 338.891,30 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos). Id: 2506261 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 31.08.2023 PROCESSO Nº SEI-E-310003/001849/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
    PROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Em consonância com as determinações contidas na Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/93, cujo o objeto é a contratação de serviço especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022/DC/DGS, para atender as
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
    SUBPROCURADOR-GERAL DE 22.06.2020 PROC. Nº SEI-140001/005158/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FORUM LTDA, no valor de R$ 46.352,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2256840 PROCURADORIA GERAL
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2020
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