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  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Zona Oeste Mais Saneamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso Il, do mesmo diploma legal, para contratação da Universidade Federal Fluminense - UFF, com interveniência da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC, para a oferta do Projeto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020
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  PADRÃO 12 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA é E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.11.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26/008/810/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CONTRONIC SISTEMAS AUTOMATICOS LTDA, no valor de R$ 75.000,00 com fulcro no artigo 24 V do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
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  nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 100.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/001067/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2021