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  novembro de 2021. Niterói, 30 de novembro de 2021 PAULO RENATO MARQUES Presidente ld: 2358331 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01.12.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000753/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  PROCESSO Nº SEI-27/132/000482/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de capas de processos (80 pacotes c/ 125 unidades cada, totalizando 10.000,00 unidades) - mod. 25 papel, duplex 3009, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2020
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  ) 37381570. São Brás do Suaçuí, 26 de janeiro de 2023. Geraldino Pacheco de Oliveira Filho - Prefeito Municipal. 3cm-26 1742172-1 São Félix de Minas Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 NA FORMA DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, COM BASE NO CAPUT DO ART. 25, DA LEI 8.666/93 Ratificação do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023 na forma
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/01/2023
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  Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. 25, Inciso | da Lei nº 8.666/93. Id: 2344775 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 29/09/2021 *PROCESSO Nº SEI-350108/006173/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 981, de 30 de dezembro de 2020. *Omitido no D.O. de 30.09.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021
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  JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 11/02/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000115/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 10.865 (dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022