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JANEIRO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019 e no Art. 47 do Decreto-Lei 92, de 06 de maio de 1975, e o que consta no processo nº SEI-350078/000695/2021. CONSIDERANDO: - a Resolução SEPM nº 1267 de 07 de maio de 2021, publicada no DOERJ nº 103

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021
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previstas nos artigos 86 e 87, incisos, |, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993. Art. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2022
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19 de julho de 2023, RENE VIEIRA DA SILVA 1º TEN PM RG 90.851, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da UP/PMERJ. Processo nº SEI 350127/002922/2023. Id: 2517769 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16.10.2023 PROCESSO Nº SEI-350090/001477/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2023
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-26/002/305/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLIGIA LTDA, inscrita CNPJ n.º 63.067.904/0002-35, no valor de valor global de R$ 37.892,10 (trinta e sete mil oitocentos e noventa

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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R$65.025,00 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1501.13.392.0465.8193 - Promoção e Difusão Cultural, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos FR 1.500.100 RATIFICO a despesa autorizada com base no Art. 25 da Leii Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo, PUBLIQUE-SE EMPENHE-SE. Id: 2474936

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/05/2023