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  ANO XLIX - Nº 054 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 23 DE MARÇO DE 2023 18 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Art. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico ga dabst(Opmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos. Art. 8º “Enquanto não for publicada em DOERJ a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2023
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  24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 30.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/000811/2020 - RATIFICO a “inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 31.122,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
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  /2022 - Conforme solicitado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Coordenador de Adminitração e Finanças desta EMOP (41454936) e com base no Relatório da referida Comissão (41454932), na forma do art. 33, III, c/c o art. 96 ambos do RLC-EMOP e conforme art. 101 do mesmo diploma, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa A. S Espindola Construções e Reformas Ltda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022
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  reais e quarenta e três centavos), competência 2020, constante na folha de pagamento de pessoal de outubro 2021. Id: 2353486 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 11.11.2021 *PROCESSO Nº SEI-390002/002863/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 19/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2021
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  Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25 do citado diploma legal, no valor de R$ 15.276,49 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético, para utilização de um
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2022